Empregada doméstica

EMPREGADA DOMÉSTICA
Por: Ana Paula Pierami Soares de Souza
Blog *** De tudo um pouco***

Esse é um assunto que eu poderia escrever um livro, gera muita dúvida tanto para o empregador quanto para o empregado, então vou resumir alguns tópicos que creio serem relevantes, mas se você tiver outras dúvidas e eu puder ajudar é só deixar um comentário.

Valendo ressaltar que esse post visa informação, não o debate acerca do assunto, até pq as informações aqui prestadas tem como base a Lei 5.859/72 (devidamente atualizada) juntamente com algumas decisões já sumuladas.

Vou começar conceituando ... bom, empregada doméstica é todo trabalhador que exerce atividade de natureza contínua e com o fim não lucrativo à família.
É bom saber:

- Não existe empregado doméstico em empresa;

- O trabalho em entidades sem fins lucrativos descaracteriza a função, ou seja, não é considerada doméstica;

- Diarista é uma forma de ajuste de recebimento, portanto, o empregado doméstico pode ser diarista;

- Empregado doméstico é todo aquele que trabalha no âmbito familiar, ou seja, o motorista, a babá e a enfermeira são considerados domésticos;

- O TST (Tribunal Superior do Trabalho), reconhece a continuidade do trabalho doméstico em apenas 1 dia por semana.

A nossa legislação é clara quanto aos direitos e deveres da empregada doméstica e a classe tem os mesmo direitos que um empregado comum com algumas exceções.

A empregada doméstica NÃO tem direito a:

- Hora extra;

- Adicional Notorno;

- Insalubridade e periculosidade;

- Salário família; e,

- FGTS é facultativo.

Para finalizar, é certo que, independentemente se você é o empregado ou o empregador, para sua segurança e por uma questão de justiça, é melhor estar dentro da lei desde o início, com isso muita dor de cabeça será evitada e se algo der errado o prejuízo será bem menor.